Municípios do Amazonas ingressam com mandado para liberar FPM

CNM

Alguns Municípios do Estado do Amazonas estão com os valores do FPM bloqueados  por dívidas com a Previdência Social e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Muitos deles entraram com mandado de segurança para liberação dos valores, que  segundo a Receita Federal no Amazonas, ultrapassa os R$ 5 milhões.

São 13 Municípios com os repasses bloqueados e entre eles três dos mais importantes  do Amazonas: Coari, Presidente Figueiredo e Tefé, que concentram mais de 800 mil habitantes.  Os outros são Borba, Careiro da Varzea, Codajas, Itapiranga, Jutaí, Santo Antônio do Iça, São Paulo de Olivença, Tapauá, Urucará, Urucurituba.

A  Associação Amazonense de Municípios (AAM)  está  colaborando com os gestores na resolução do problema. O presidente da entidade, Jair Souto explica que o maior entrave enfrentado pelos prefeitos é a estrutura da Receita Federal, pois  o atendimento do orgão não é bom, tornando o processo lento e burocrático. “O valor as vezes é irrisório e o governo bloqueia todo o repasse. Todos esses pequenos Municípios dependem do FPM, e eles precisam desses valores para fechar suas contas. Os servidores dessas cidades correm o risco de ficar sem  seus salários” disse.

Jair ainda ressalta que a Receita identificou problemas no preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia  e Informações à Previdência Social (GFIP) das prefeituras e de algumas Câmaras Municipais, o que não seria suficiente para o bloqueio do dinheiro.

O Município de Jutaí, localizado no alto Solimões e com mais de 23 mil habitantes está sem receber os valores do FPM desde 13 de agosto. O   secretário de finanças do Município, Luis Medeirosa afirma que o FPM  é a principal receita de Juatí e com o atraso do pagamento os funcionários da administração municipal estão há 3 meses sem receber. 

Ele explica que os valores foram retidos por conta de uma dívida com a Previdencia Social. A  prefeitura ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal para que  não seja bloqueado a totalidade do repasse somente um percentual para pagamento da dívida. “Esperamos ter resultado até segunda feira, e  estamos tentando uma negociação com a Receita Federal”, explica Luis.

Para ele a principal razão do Município estar em dificuldades com  o orgão é a falta de apoio da União e dos Estados. “Não temos suporte aqui, nem banco, nem sinal de internet, só temos um caixa eletrônico. A questão geográfica dificulta a logística de administração do Município”, desabafa.