Municípios deverão desenvolver projetos de prevenção ao uso de drogas

Agência CNM

A Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), atribui novas obrigações aos municípios brasileiros. Ela obriga a gestão local a desenvolver projetos pedagógicos de prevenção ao uso de drogas nas escolas municipais. Apesar de sua dimensão social, a norma é complexa e de dispendiosa execução.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, afirma que mais uma vez os municípios estão diante de nova e importante incumbência, de amplo alcance social, mas salienta que devem ficar claras quais serão as fontes de receita, necessárias ao cumprimento das exigências legais.

Professores e funcionários das áreas de saúde e de assistência social deverão receber treinamento para desenvolver programas específicos de atenção ao usuário e aos dependentes químicos que promovam a reinserção social e prestem assistência aos familiares. “Será preciso criar uma nova área técnica para tratar do assunto para que os prefeitos, mesmo com dificuldades, possam prestar um serviço qualificado às suas comunidades”, afirma Ziulkoski.

A CNM iniciou a elaboração de projetos específicos que orientarão sobre o treinamento de pessoal para auxiliar os municípios a cumprirem os dispositivos da nova legislação. Durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os presidentes das entidades estaduais receberam um documento que traz informações preliminares de alerta sobre a relevância do assunto.