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04/08/2008

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Municípios devem regularizar dados ao BPC

Agência CNM

Mais de 400 municípios estão atrasados na nomeação do Grupo Gestor responsável pelo Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os escolhidos devem participar da capacitação, segunda fase do programa. Os municípios podem se regularizar com o BPC inscrevendo seu grupo gestor pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social.

O grupo gestor pode ser local ou estadual, e seus componentes devem ser representantes das áreas da educação, saúde, assistência social e direitos humanos.É preciso indicar também a equipe técnica responsável pelo preenchimento questionário de identificação das dificuldades de acesso e permanência na escola.

O Programa BPC beneficia deficientes com até 18 anos de idade, assegurando o acesso deles ao ensino regular, rompendo barreiras que os afastam da escola. Em 2007, segundo o Ministério da Educação (MEC), somente 21% dos beneficiários do BPC estavam estudando.

Os estados iniciarão a capacitação dos gestores e dos técnicos na segunda quinzena de agosto, por isso é importante que os municípios façam a nomeação o mais rápido possível.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social

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