Municípios devem registrar frequência de alunos em programa até dia 28

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que o prazo para fazer o registro da frequência escolar de alunos atendidos pelo Programa Bolsa Família termina nesta quarta-feira, 28 de abril. Os cerca de 16,7 milhões de estudantes beneficiados atualmente deverão ser registrados neste que será o primeiro monitoramento do ano para o Programa. As informações se referem aos meses de fevereiro e março e devem ser inseridas no sistema do Ministério da Educação (MEC).

Até o dia 20 de março, 41% do total de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos tiveram a presença nas aulas confirmada. O acompanhamento parcial dos cerca de 1,3 milhão de adolescentes de 16 e 17 chegou a 32%.

Para manter a transferência de recursos dos beneficiados, a matrícula dos estudantes deve estar devidamente efetuada. Além disto, os alunos devem frequentar, no mínimo, 85% das aulas a cada mês, sendo de responsabilidade dos pais garantir a presença deles na escola. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é presença em 75% das aulas. A frequencia dos estudantes na escola é acompanhada bimestralmente pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social.

Condicionalidade de Saúde

A CNM atenta os gestores também para o prazo da condicionalidade de Saúde que termina em 30 de junho. Nesse caso, de monitoramento semestral, 13% das 10,5 milhões de famílias que se enquadram no perfil tiveram as informações registradas no sistema do Ministério da Saúde até 16 de abril.

O cumprimento das condicionalidades é exigência para a manutenção do recebimento do benefício do programa Bolsa Família – e o descumprimento delas por cinco vezes consecutivas leva ao cancelamento do benefício.