Municípios devem fazer prestação de contas até 30 de junho

CNM

Os gestores precisam ficar atentos para concluir o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira. O prazo segue até esta quinta-feira, 30 de junho, à meia-noite.  Os dados devem ser preenchidos no sistema Suasweb do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O documento presta contas dos recursos federais do ano passado para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos Municípios. O Demonstrativo e o Plano de Ação são instrumentos eletrônicos usados para lançamento e validação anual do planejamento e prestação de contas do cofinanciamento federal destinado à execução dos serviços socioassistenciais.

Dos gestores dos 26 estados e do Distrito Federal, 85% ainda não concluíram a prestação de contas até esta segunda-feira, 27 de junho. Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Roraima apresentam o maior índice de não preenchimento do demonstrativo, com 90%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugere que os gestores não deixem a prestação para o último dia, para evitar sobrecarga e travamento do sistema. Para os Municípios que não fizerem a prestação de contas, fica caracterizado a omissão. No caso, é necessária a devolução dos recursos, e, se o gestor não atender, o fato é encaminhado para a abertura de Tomada de Conta Especial e a Advocacia Geral da União (AGU). A inadimplência pode prejudicar a contratação de outros convênios.

Após o preenchimento da prestação de contas no Suasweb pelos gestores, os conselhos municipais e estaduais de Assistência Social têm até 31 de julho para avaliar o preenchimento e aprovar o demonstrativo.