Municípios de RO lutam para não perder ICMS de usinas

CNM

O Convênio 47/2011 e a Lei 2.389/2011 firmados entre o Estado de Rondônia e os consórcios empreiteiros das empresas construtoras das Usinas de Jirau e Santo Antônio, concedem às empresas isenção de Imposto por Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).  Os gestores municipais se uniram para levantar a questão e dizer que não abrem mão da arrecadação do ICMS, pois a renúncia geraria perda de cerca de R$ 600 milhões em impostos ao Estado.

A Associação Rondoniense de Municípios (Arom) vai encaminhar pedido ao governador do Estado, Confúcio Moura, na segunda-feira, 4 de julho. No documento será apresentado o posicionamento contrário dos prefeitos à isenção dos repasses do referido tributo de 25% devido aos Municípios que corresponde a arrecadação líquida de ICMS – débito menos crédito.

“O Estado pode abrir mão dos seus 75%, mas os 25% dos Municípios são um direito constitucional e a associação entende que se necessário, acionará a justiça para reaver o direito”, afirma o presidente da Arom, Laerte Gomes. “Essa isenção, em especial, não pode ser considerada como incentivo fiscal, por que as obras de construção das usinas hidrelétricas, de destino certo, são financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, dessa forma, os recursos e impostos devem ser investidos aqui”, completa.

O presidente da Arom, que também é prefeito do Município de Alvorada do Oeste (RO), afirma que os prefeitos não têm receitas suficientes para administrar seus Municípios, e que por essa razão não existe possibilidade de renúncia de recursos. “Somos favoráveis ao desenvolvimento de Rondônia com a geração de emprego e o fomento da economia com a instalação de grandes empresas. Hoje a usina pode gerar muitos empregos, mas daqui dez anos vai gerar um ônus social. Nós temos que estar preparados”, afirma.

Embora a notícia do Convênio de isenção tenha causado preocupação aos prefeitos, o presidente da Arom informou que os gestores acreditam que a polêmica será facilmente resolvida com o Governo do Estado.

De acordo com o Convênio, as empresas que constroem as duas usinas do Rio Madeira no Município de Porto Velho (RO) não precisarão pagar impostos na aquisição de inúmeros materiais e máquinas utilizadas no empreendimento.  Os  produtos vão de cimento a bens de ativos imobilizados, como unidades geradoras de energia, turbinas e painéis elétricos, que custam centenas de milhões de reais.

Agência CNM, com informações da Arom