Municípios começam a receber repasses da Lei Kandir

Rodrigo Bauer
Agência CNM

Após cinco meses de espera, finalmente os municípios começam a receber os repasses relativos à Lei Kandir. No dia 31, foi repassada a parcela do mês de maio, no valor de R$162 milhões; e no dia 1º foram repassadas as parcelas de janeiro, fevereiro, março e abril, somando R$ 811 milhões. As sete parcelas restantes serão creditadas normalmente no último dia útil de cada mês. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, vê com alívio a notícia. “Finalmente estes recursos vão estar disponíveis, facilitando o investimento dos prefeitos em áreas prioritárias para a população, como saúde e educação”, comemora Ziulkoski.

A compensação financeira aos estados e municípios pela perda de arrecadação decorrente da Lei Kandir será de R$ 5,25 bilhões em 2006, dividida em três fases: A Lei Kandir, propriamente dita, que será repassada em 12 parcelas de R$ 162 milhões, totalizando R$ 1,95 bilhão, e que começou a ser paga nesta semana; o Fundo de  Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX), que prevê o repasse de R$ 1,95 bilhão e depende de uma Medida Provisória para ser pago; e R$ 1,3 bilhão que será repassado no final do ano oriundo do excesso de arrecadação da União.

O atraso no repasses dos valores referentes à Lei Kandir em 2006 aconteceu devido à demora do Congresso Nacional em aprovar o Orçamento Geral da União, o que aconteceu somente em abril, e somente em maio o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei.