Município paulista adota procedimento radical para atender à LRF

CNM

Por meio do Decreto 767/2009, a prefeita de Holambra (SP), Margareti Groot, suspendeu o próprio salário até 31 de dezembro de 2009 para tentar aprovar as contas do Município no final do ano em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além da retenção do salário da gestora, o vice-prefeito e 13 diretores de departamentos municipais tiveram as remunerações reduzidas em 30% e as gratificações suspensas. As despesas com água, energia, telefone e combustível, por exemplo, foram cortadas em 20%.

As medidas anunciadas por Margareti estão sendo aplicadas em centenas de outros Municípios do País. O motivo de todos eles é invariavelmente o mesmo: a crise econômica. Os cortes em repasses financeiros como o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) os obriga a adotar providências radicais para cumprir o que determina a LRF.

Projeto de Lei

Atendendo solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o senador César Borges (PR–BA) encaminhou ao Senado proposta de projeto de lei que propõe a flexibilização da LRF para o cumprimento das obrigações previstas para o exercício financeiro das prefeituras, referente ao ano de 2009.

A entidade organiza para 23 de outubro, o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Na data, será apresentada à população a real situação das contas públicas municipais; explicada a razão dos cortes ou redução de salários e a paralisação nos investimentos. “Precisamos mostrar à população as dificuldades na administração dos Municípios. Muitos cidadãos não entendem que a realidade é de crise e de falta de recursos”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.