Município de Valparaíso de Goiás implanta projeto para diminuir o estoque da dívida ativa

Equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) visitou o Município de Valparaíso de Goiás (GO) nesta segunda-feira, 22 de setembro, com objetivo de conhecer melhor o projeto implantado pela prefeitura. A iniciativa da administração local prevê buscar a arrecadação de valores que estão parados no estoque da dívida ativa. 

Um dos maiores Municípios do entorno do Distrito Federal, Valparaído de Goiás está a 35 Km da Capital do Brasil e tem em média 150 mil habitantes. O procurador do Município, Gilson Furtado, recebeu os representantes da Confederação e explicou a inovação nos procedimentos de parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa. 

Segundo ele, a ideia surgiu de um projeto instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos. Nesse projeto são tratados casos de conflitos judiciais de execução entre particulares, bem como conflitos entre litigantes a exemplo de divórcio, pensões alimentícias, execução de dívidas não pagas, acidentes, relações jurídicas não resolvidas, pendências, entre outros. 

Resultados
Com o apoio do Fórum da Comarca local, foi inserida a cobrança da dívida ativa do Município junto ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos. O procedimento está ainda em fase inicial de funcionamento, visto que houve contratempos que são normais na implantação de qualquer nova medida. Mesmo assim, segundo o procurador, já apresenta resultados positivos. Apenas no mês de agosto deste ano, o volume de negociações atingiu a cifra de R$ 1.677.184,94. Valor referente apenas ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), pois os demais tributos Municipais serão integrados ao sistema gradativamente. 

Conforme esclarecimentos, em linhas gerais, os principais procedimentos para o funcionamento da metodologia foram: 

1. aprovação de lei municipal;
2. elaboração de termo de cooperação com o Fórum baseado em portaria editada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO);
3. elaboração de modelo de intimação com a timbre do TJGO e assinado pelo diretor administrativo do fórum; e
4. compatibilização entre o sistema de informática do Fórum e o do Munícipio. 

Estrutura
O Fórum disponibilizou a infraestrutura física, e mantém as despesas com material de expediente e energia elétrica. Em contrapartida, o Município deslocou os funcionários necessários para o funcionamento do sistema bem como para intimação dos contribuintes. Ao atender a intimação o contribuinte tem duas opções: pagamento total com desconto de acréscimos ou parcelamento, onde é editado um termo de confissão de dívida, o qual é homologado pelo juiz da Comarca. 

Apesar de reconhecer a iniciativa do Município, a CNM entende que deve haver certa cautela com relação ao projeto e aos prováveis desdobramentos judiciais que poderão ocorrer. Ainda assim, a entidade ressalta que se trata de uma iniciativa e inovação capaz de apresentar resultados positivos na redução do estoque da dívida ativa.