Municípios receberão R$ 170 milhões referentes à certificação das equipes de Atenção Básica e dos Nasf

Mais de 5 mil Municípios receberão valores mensais referentes à certificação das Equipes de Atenção Básica (EAB) com e sem equipe de Saúde Bucal (eSB), além dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) todos, participantes do 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). O montante de recursos mensais a serem transferidos é de R$ R$ 170 milhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a participação nesse processo de avaliação, de acordo com a Portaria de consolidação 5/2019, tem caráter voluntário. Assim, a adesão tanto pelas equipes de saúde da Atenção Básica quanto pelos gestores municipais, se dá a partir do pressuposto de que o desenvolvimento das atividades e o desempenho das equipes tenham êxito, a depender da motivação e proatividade dos atores envolvidos. Dando então maior autonomia aos colaboradores e voz a comunidade.

A Confederação Nacional de Municípios apresenta dentro do panorama da saúde, na área do “financiamento da saúde”, a avaliação e os valores a serem recebidos pelos Municípios do 3º ciclo do PMAQ. 

Diversos os elementos são avaliados, sendo referenciado por 3 (três) Fases e um Eixo Estratégico Transversal de Desenvolvimento que compõem um ciclo. A avaliação refere-se aos últimos 24 meses e são considerados elementos como: a percepção do usuário sobre a qualidade da assistência prestada pela equipe, atendimento, capacidade de resolubilidade, referenciamento e contra referenciamento, a qualidade das instalações, a capacidade de comunicação com a comunidade e com os sistemas de gestão, a manutenção adequada dos estoques entre outros, são pontos que devem ser observados para um melhor resultado e consequentemente uma maior repasse.

As equipes são avaliadas e classificadas em 1-ótimo, 2- Muito bom, 3- Bom, 4- Regular e 5-Ruim. Caso a equipe avaliada não alcance um conjunto de padrões mínimos de qualidade considerados essenciais, nos termos do Manual Instrutivo do PMAQ-AB, ela será automaticamente certificada com desempenho ruim. Já para que a equipe seja classificada com o desempenho ótimo, além de obter uma nota mínima, deverá alcançar um conjunto de padrões considerados estratégicos. Algumas mudanças aconteceram em relação a outros ciclos como a avaliação das equipes que compartilhavam cadeira odontológica, em que no momento da avaliação externa, tiveram alteração de classificação, passando a receber o repasse correspondente à nova certificação, já para as equipes que não possuíam cadeira odontológica, permaneceu a regra de desclassificação.

Os valores repassados pelo Ministério da Saúde devem ser utilizados para fortalecimento da atenção básica, melhoria das atividades, capacitação dos profissionais envolvidos na unidade avaliada, ampliação da capacidade de atendimento ou revertidos para a equipe e unidade de saúde. De acordo com a Portaria 204/GM “§ 2º do artigo 6º, que está expressamente vedado para a utilização desse recurso é o pagamento de:

I - Servidores inativos;

II- Servidores ativos, exceto aqueles contratados exclusivamente para desempenhar funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco, previstos no respectivo Plano de Saúde;

III - Gratificação de função de cargos comissionados, exceto aqueles diretamente ligados às funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco, previstos no respectivo Plano de Saúde;

IV - Pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio município ou do estado; e

V - Obras de construções novas, exceto as que se referem a reformas e adequações de imóveis já existentes, utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde.

Diante disso, a CNM indica aos gestores que verifiquem os valores a serem recebidos, para que façam uma melhor avaliação junto as equipes cadastradas, como também aos gestores que não aderiram ao PMAQ e que, em conjunto avaliem com suas equipes a possibilidade de participação nos próximos ciclos. É importante ressaltar que o valor poderá sofrer redução caso a equipe certificada seja descredenciada ou suspensa por não atender aos requisitos da Política Nacional de Atenção Básica. Essa possibilidade faz com que os gestores atuem constantemente juntos as equipes para garantir a manutenção adequada e assistência de qualidade para as comunidades. Para qualquer dúvida sobre as regras de classificação ou sobre os repasses, encaminhe um e-mail para avaliação.dab@saude.gov.br descrito no assunto “Dúvidas sobre a 2ª lista do 3º Ciclo do PMAQ” e com as avaliações anteriores comparando com a avaliação atual.

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Acesse a portaria na íntegra.
Acesse a portaria 204/GM

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Prefeitura de Vila Velha/Divulgação
* Matéria atualizada dia 22/05/2019 às 15h25