Municípios que ainda não enviaram dados ao Siope devem se adequar, alerta a CNM

Quase 90% dos Municípios enviaram dados correspondentes aos gastos com Educação ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo sistema, há ainda 756 Municípios pendentes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha e alerta os gestores municpais da importância de transmitirem as  informações referente aos gastos em Educação 2014, para que não sejam incluídos, na condição de inadimplentes, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com essa inclusão, o ente fica impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com o governo federal.

O Siope é um sistema eletrônico que coleta e processa as informações sobre o que Estados e Municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino. O prazo para o envio de dados ao Siope terminou. Mas, a CNM explica que o sistema continua aberto para receber as informações referente a 2014. Para isso, é necessário fazer o download do sistema 2014, que está liberado desde do dia 26 de fevereiro.

Acesso ao sistema
Municípios que ainda não tenham a senha de acesso ao Siope:

- deverão enviar ao FNDE o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692,

- ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.