Municípios podem participar de consulta pública sobre Sistema de Atenção à Sanidade Agropecuária

O poder público Federal quer ouvir os Municípios e a população agrícola sobre requisitos a serem estabelecidos para fiscalização de estabelecimentos agroindustrial de produtos das abelhas e seus derivados, de ovos de galinha e de ovos de codorna. Para isso, o Ministério da Agricultura (Mapa) abriu duas consultas públicas sobre Instruções Normativas relativas à estrutura física, dependências e equipamentos. 

Até dia 24 de abril, os Municípios podem encaminhar por email contribuições fundamentadas nos aspectos leais e tecnicamente embasada pelo veterinário do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a consulta e orienta aos gestores municipais que envie posicionamentos, principalmente em relação a defesa dos interesses dos Serviços de Inspeção Municipal, com foco na ampliação da adesão dos estabelecimentos inspecionados ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). 

Por acompanhar de perto as deliberações em tornos do Sistema, a CNM solicita que as sugestões sejam encaminhadas com cópia para o email da aérea técnica responsável – agricultura@cnm.org.br. A entidade destaca que a consolidação da visão dos veterinários municipais sobre o tema pode resultar na elaboração de normativos que visam a melhorias efetivas. 

O texto da Instrução Normativa e as regras para recebimento das propostas pelo Ministério estão disponíveis nas Portarias 32 e 33/2016 - publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 25 de fevereiro. 

As contribuições devem ser enviadas pelo dnt.dipoa@agricultura.gov.br e mais detalhes sobre as consultas aqui