Municípios já podem preencher Plano de Ação 2015 da Assistência Social

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para o preenchimento do Plano de Ação 2015. O aplicativo já pode ser acessado pelo Sistema de Autenticação e Autorização (SAA).

O Plano de Ação é um dos instrumentos de planejamento da Assistência Social. A entidade sugere que ele deve estar preferencialmente ligado ao Plano Plurianual Municipal de Assistência Social (PPA).

Devem preencher os dados todos os Municípios que recebem transferências da União para ações de Assistência Social.

Apesar de o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ainda não ter estipulado o prazo para fechamento do sistema, a orientação é que os gestores priorizem essa ação. É possível que aconteçam falhas no sistema. O não preenchimento das informações pode acarretar suspensão de repasses do governo.

Validação

Os gestores devem ficar atentos, pois o Plano precisa obrigatoriamente ser avaliado e aprovado pelos conselhos municipais. O parecer deve ser emitido no SAA. A Confederação lembra que cada gestor e cada conselho possuem senha de acesso.

Senha de acesso

Caso o Município não possua acesso ao sistema ou tenha dúvidas sobre este procedimento, deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDS, por meio do telefone: 0800 707 2003 (opção 2 – Ass. Social e depois opção 4 - gestor, conselheiro ou técnico). Outra opção é enviar um e-mail para: rede.suas@mds.gov.br.

Da Agência CNM, com informações do MDS