Municípios devem ficar atentos às Declarações de Contas Anuais; pendência pode cancelar homologações

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou listagem de entes que possuem inconsistências em sua Declaração de Contas Anuais (DCA). A entidade alerta aos gestores sobre a urgência na correção das pendências para que as homologações não sejam canceladas.

Em caso de cancelamento, as declarações não poderão ser utilizadas para consolidação e elaboração do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN). Além disso, irão apresentar pendência no Cauc e a falta de disponibilidade para consulta pública no Relatório Finanças do Brasil (Finbra).

Por isso, a CNM solicita que os gestores sejam cautelosos em relação ao envio de suas declarações e chequem se estão inseridos na listagem de Municípios que devem fazer as correções de seus dados. Nesse contexto, a entidade reitera a importância de evitar que as homologações não apresentem problemas com o cancelamento. Após a correção de dados, as respectivas declarações serão automaticamente inseridas no Finbra para efeito de consulta pública e atualização no Cauc.

Saiba mais
As informações contábeis e orçamentárias a serem preenchidas na DCA deverão estar de acordo com as regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público(MCASP) para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

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