Municípios de pequeno porte receberão recursos para ações de Vigilância Sanitária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos Municípios, principalmente os com população inferior a 20 mil habitantes, sobre a publicação da Portaria 2.680/2016 no Diário Oficial da União (DOU). O texto institui incentivo financeiro, ainda em 2016, destinado à organização e fortalecimento do processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária.

A CNM explica que, de acordo com o Ministério da Saúde, esse estimulo no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde deve ser utilizado preferencialmente nas ações de educação em saúde como forma de promover a integração da vigilância sanitária e a atenção básica.

Segundo a publicação do DOU, os Municípios devem atender aos seguintes critérios:

- tenham realizado, no mínimo, 5 grupos de ações do Indicador 26 do Sispacto; e

- encontrem-se regulares no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Scnes) e quanto a alimentação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), sendo observados para tal o primeiro e segundo monitoramentos do ano de 2016.

Ao Município selecionado, a partir dos critérios definidos, será repassado o valor de R$ 3.371,54 a título de Piso Variável.

A CNM esclarece que os recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades de que trata esta Portaria totalizam R$ 5 milhões e serão oriundos dos orçamentos do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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