O prefeito do Município de Saúde, na Bahia, Antônio Fernando Ferreira Rocha, procurou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tentativa de resolver um problema que, segundo ele, tem feito a despesa da Secretaria Municipal de Saúde explodir. A pasta tem arcado com todos os gastos de um Centro de Atenção Psicossocial tipo I (Caps I) há um ano e dois meses.

Em outras palavras, o Município tem pago todas as despesas para funcionamento do centro, o que abarca a manutenção dos serviços disponibilizados, bem como o pagamento dos funcionários, insumos e materiais, quando já poderia estar recebendo incentivo de custeio do Ministério da Saúde.

Rocha contou que possui todos os documentos solicitados pelo Ministério da Saúde para o cadastro do serviço e seguiu o processo correto de implantação. No entanto, ele aguarda a publicação no Diário Oficial da União e, com isso, enfim receber os incentivos de custeio pela União.

O prefeito já havia acionado o Conselho das Secretárias Municípais (Cosems) da Bahia e oficiado o próprio Ministério da Saúde, mas não obteve respostas sobre o caso.

A coordenadoria do CAPS I informou que, em média, o custo da unidade é de R$ 50 mil mensais. O serviço atende usuários adultos com transtornos mentais graves e persistentes, transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, com uma equipe multiprofissional composta por 11 profissionais - médico, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêutico, artesão, técnico administrativo, psicólogos – que atendem em média 150 pessoas por mês.

O gestor relatou à CNM as dificuldades para manter o serviço. Segundo ele, sem ter a previsão do incentivo pelo Ministério da Saúde, se torna impossível continuar atendendo a população. Rocha reforçou ainda que quem mais sofre com esse descompromisso da União é a população.

Ação da CNM

Sensibilizada pela situação do Município, a CNM também tem oficiado o ministério com a solicitação do cumprimento de datas, pagamentos e habilitações, mas ainda não obteve retorno. Muitos gestores tem mantido sozinhos serviços e programas que não são estabelecidos pelo Município, mas sim pela União, que tem colocado toda a responsabilidade financeira e assistencial sobre o ente que menos arrecada.