Municipalistas expõem para TCU entraves na manutenção das UPAs

O acesso e a utilização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foram o ponto central do debate entre o movimento municipalista e o Tribunal de Contas da União (TCU). Liderados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, gestores municipais compareceram em peso ao encontro, que ocorreu na tarde desta terça-feira, 21 de novembro. 

Primeiro a falar, o ministro do TCU, Augusto Nardes, agradeceu a presença dos prefeitos e reforçou a importância de se trabalhar a governança. "Tenho trabalhado fortemente em torno de uma tese de governança no Brasil. O que foi feito foi falta de planejamento, ou seja, passar a responsabilidade para os Municípios. E eles tem uma série de exigências que não conseguem cumprir. A responsabilidade está posta não somente em relação às UPAs, mas também a creches", disse. 

Os prefeitos aplaudiram o ministro, que logo em seguida, comentou que o TCU está aberto para dialogar com os gestores municipais. "Já temos algumas coisas encaminhadas, mas não faremos nada sem ouvir vocês", complementou Nardes. 

Já o ministro da saúde, Ricardo Barros, iniciou seu discurso explicando sobre a proposta de criação das UPAS, inicialmente cotadas em 500 unidades. Entretanto, por uma decisão do governo, esse número foi ampliado para 1.300. Segundo o chefe da pasta, essa mudança contribuiu para o atual cenário onde há vários estabelecimentos concluídos e ainda fechados. 

"Há uma sobreposição, uma cobrindo a área da outra. Por isso, agora os Municípios não têm condições de suportar as UPAs naquele modelo contratado", justificou. Barros discordou do modelo que foca no financiamento da doença. Pelo contrário, ele defende a intensificação de ações preventivas, de promoção à saúde. 

Para finalizar, destacou que o ministério pretende dar suporte aos Municípios, diante de sua delicada situação. "Estamos dispostos a cooperar no que for necessário. Vamos nos livrar das amarras burocráticas", defendeu. 

Proposta municipalista

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi convidado a palestrar logo depois. Aclamado pelos participantes, o líder municipalista chamou a atenção dos componentes da mesa para a insustentável situação das UPAs. Para ele, o problema central está no custeio. Os valores que os Municípios aportam é muito superior ao que recebem de contrapartida da União. 

"Quem está pagando o pato é o Município onde está a UPA", alertou. Como alternativa para superar o problema, Ziulkoski aposta na cooperação federativa. Ele propôs ao TCU a criação de um grupo técnico temático que ficaria incumbido de revisar os critérios técnicos, financeiros e normativos para o funcionamento das UPAs.

A sugestão consta em ofício entregue ao ministro Nardes. Em virtude da ausência de representante do Ministério da Educação, a temática das creches não foi aprofundada. O presidente da CNM sinalizou que haverá um novo encontro em dezembro onde serão apresentadas as reivindicações dos Municípios.

Próximos passos

Nardes acenou que o governo deve sancionar uma matéria a respeito da governança local nesta quarta-feira, 22 de novembro. Não descartou a possibilidade de emitir um posicionamento fechado a respeito da questão das UPAs nos próximos 15 dias.

Os prefeitos aguardam ansiosos por essa definição. Além do pagamento de cota única para devolução das Unidades, os prefeitos querem que seja possível uso do imóvel para outros fins na área da Saúde. 

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