Municípios têm que regularizar situação no FNDE para obter financiamento

Agência CNM

Dos 1.623 municípios habilitados a buscar financiamento para aquisição de veículos e embarcações escolares pelo Programa Caminho da Escola, junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), apenas 59 foram aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Destes, trinta ainda possuem pendências no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para garantir a efetivação da compra, os municípios devem enviar ao FNDE um documento básico para a instrução do processo, que é a adesão à ata de registro de preços do Pregão Eletrônico nº 53/2007. Sem a documentação os municípios correm o risco de perder os recursos.

A solicitação de adesão à ata de registro de preços está disponível no anexo V da Resolução 07/2008, que estabelece as diretrizes e orientações do programa.

Com informações do FNDE

Anexo V da resolução 07/2008
Lista de municípios que devem regularizar a documentação