Municípios têm até quinta-feira para apresentar formulários ao MCT

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios têm até quinta-feira, 31 de março para prestar informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) referentes aos valores destinados à pesquisa, desenvolvimento ou capacitação tecnológica. O presidente da (CNM), Paulo Ziulkoski alerta que os dados solicitados no formulário, são relativos ao exercício de 2010.

De acordo com o MCT, os órgãos e entidades integrantes da administração pública federal atuante em pesquisa, desenvolvimento ou capacitação tecnológica terão por meta efetivar suas aplicações, no percentual mínimo de 20% fixado, em programas e projetos de apoio às microempresas ou às empresas de pequeno porte.

Para atender essa determinação, o MCT publicou a Portaria 589/2010, que aprova o novo formulário para que os órgãos e entidades apresentem ao Ministério, no primeiro trimestre de cada ano, informações referentes aos valores alocados e a respectiva relação percentual em relação ao total de recursos destinados a inovação, para o desenvolvimento de tal atividade. 

Mais informações nos telefones (61) 3317-8587 e 8062.

Para baixar o Manual do Usuário SPMP e preencher o formulário acesse aqui.