Municípios têm até 5 de novembro para regularizar documentação do Bolsa Estiagem

Ascom MDA

Termina no dia 05 de novembro o prazo para a regularização dos municípios que ainda não entregaram a documentação necessária para receber a Bolsa Estiagem do governo federal. Têm direito a esse benefício, os agricultores familiares que sofreram perdas de pelo menos 50% da safra 2003/2004 nas culturas de soja, milho, feijão, algodão, arroz, mandioca e banana, causadas pela estiagem ou pelo ciclone “Catarina”.

A lista dos municípios que podem ser beneficiados foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de julho. Serão concedidas 65.898 mil bolsas, num total de R$ 19,7 milhões, em 549 municípios, dos quais 347 mo Rio Grande do Sul, 155 em Santa Catarina, 32 no Paraná e 15 no Mato Grosso do Sul. Até o momento, 509 municípios enviaram os documentos: 384 foram aprovados e 125 estão incompletos. E ainda faltam 40 para apresentar a documentação.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) fez a sua parte e liberou os recursos e descontos para amenizar os efeitos da seca. Técnicos do Ministério definiram os critérios para que as famílias sejam beneficiadas com o auxílio emergencial, mas ainda existem Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável que não encaminharam a documentação para o MDA.

O coordenador do Programa Bolsa Estiagem Luiz Eduardo de Oliveira ressaltou a importância dos municípios regularizarem as pendências de documentação. “O agricultor deve verificar junto ao seu município se o conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável está com a documentação. Caso contrário, esse município deverá entrar em contato com a coordenação da Bolsa Estiagem, porque senão sanar as pendências ficará de fora do primeiro lote de pagamentos que será efetuado”, informou.

A relação dos municípios que possuem alguma pendência pode ser encontrada no link do Pronaf - Pendências Bolsa Estiagem.