Municípios têm até 19 de junho para apresentar dados da freqüência escolar

Agência CNM

Cerca de 800 municípios ainda não repassaram para o ministério da Educação os dados da freqüência escolar. O principal motivo da demora na entrega é a dificuldade em usar o sistema disponibilizado pelo governo federal na Internet, e em alguns casos a prefeitura não possui acesso à rede. Por isto, o MEC prorrogou para 19 de junho a entrega da relação da freqüência dos estudantes beneficiados pelo programa Bolsa-Família.

Segundo o secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge, caso o município não preste informações sobre esta condicionalidade do Bolsa-Família, poderá  haver implicações, inclusive na transferência de recursos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Um dos requisitos para a transferência financeira de outros programas do MEC aos municípios é que eles prestem contas ao Bolsa- Família”, afirma Jorge.

Caso o município possua dúvida no acesso ao sistema, a Caixa Econômica Federal local está disponível para tirar dúvidas.

Bolsa-Família
O programa “Bolsa-Família” destina-se na transferência de renda a famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 100 mensais. Proporciona acesso aos direitos sociais básicos como: saúde, alimentação, educação e assistência social. Essa ajuda financeira beneficia 25 % dos alunos da rede pública do ensino fundamental, somando 12 milhões de estudantes, que precisam assistir a pelo menos 85 por cento das aulas para continuar recebendo o dinheiro da bolsa.

Clique aqui para conferir os municípios que ainda não apresentaram os dados até 13/06.