Municípios têm até 16 de fevereiro para participarem do Programa Garantia-Safra

Ascom MDA

Aproximadamente 80 prefeituras da Bahia, 35 de Sergipe e 25 de Alagoas, têm até o dia 16 de fevereiro para assinarem o termo de adesão junto aos governos estaduais para participarem do Programa Garantia-Safra, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Somente após esse processo os agricultores familiares dessas regiões poderão se inscrever no Programa, até o dia 4 de março.

O Garantia-Safra funciona como um seguro para o agricultor familiar nos casos de perdas da produção provocadas pela seca. O programa prevê a liberação de R$ 550 pagos em cinco parcelas, assegurando uma renda mínima mensal ao trabalhador que vive no semi-árido brasileiro (região Nordeste e norte de Minas Gerais) e perdeu mais de 50% da lavoura de arroz, milho, feijão, mandioca ou algodão.

Para o agricultor ter acesso ao benefício, é necessário que o estado e o município tenham aderido ao programa. Isso porque o pagamento de R$ 550 para a cobertura de perdas de produção é financiado pelo agricultor (1% do valor – R$ 5,50), município (3%), estado (6%) e governo federal (20%). No caso da União, para contemplar 459 mil famílias da região do semi-árido, serão liberados R$ 50,5 milhões para o programa.

O coordenador do programa no MDA, Arnaldo Brito, lembra que as prefeituras também devem quitar as dívidas relativas à safra agrícola 2003/2004, regularizando sua situação junto ao Fundo mantido pelo Programa. "A quitação dos débitos é fundamental para que os agricultores familiares desses municípios possam ter direito a receber o benefício na atual safra", afirma.

Após a regularização feita pelos municípios, o agricultor deve se dirigir à sede da prefeitura para verificar se o local onde ele reside está participando do Garantia-Safra neste ano.

O programa Garantia-Safra começou a vigorar no ano passado. Na ocasião, 200 mil produtores familiares aderiram ao programa em 333 municípios. Houve perdas superiores a 50% em 149 municípios e todos os agricultores que tiveram prejuízo com a seca receberam R$ 475, divididos em cinco parcelas de R$ 95. O recurso foi fundamental para que esses produtores suportassem o período de estiagem e se preparassem para a próxima safra. Ao todo 84 mil agricultores familiares receberam um total de R$ 40 milhões.

"Este ano, houve um aumento de mais de 15% sobre o valor do benefício pago na última safra. A ação tem o objetivo de dar segurança para que os agricultores familiares do semi-árido desenvolvam suas atividades com tranqüilidade”, afirma Arnaldo Brito.

A lista de selecionados deve ser homologada pelos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável. É função dos conselhos verificar se todos os nomes que constam da lista são realmente de agricultores familiares. Além disso, é importante que os sindicatos e associações acompanhem todo o processo de inscrição e seleção dos agricultores. Segundo estimativas da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), mais de 1,3 milhão de famílias vivem no semi-árido brasileiro.