Municípios têm 120 dias para assinarem termo do Bolsa Família

Frederico Ferreira e Rodrigo Bauer
Agência CNM

Após cinco meses de negociações de entidades municipalistas com o governo federal, os municípios cadastrados no Bolsa Família têm até 120 dias para assinarem o Termo de Adesão, que define as responsabilidades de cada ente federado no programa. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome lançou portaria que prevê a criação de conselho ou de um comitê de controle social e também a indicação de um gestor municipal.

Segundo a secretária Nacional de Renda e Cidadania, Rosani Cunha, é importante formalizar a relação entre todas as esferas de governo envolvidas no Bolsa Família. “A partir da publicação das portarias, os prefeitos terão que assinar um termo de compromisso com o programa, onde ficará bem claro quais as responsabilidades da administração municipal e do governo federal”, explica Rosani. Os municípios também terão autonomia na gestão dos benefícios, pois o controle será feito pela própria prefeitura.

Serão destinados R$ 100 milhões para o ajuste do Cadastro Único. Cada prefeitura receberá R$ 6 por cadastro válido, para isso é preciso efetuar a atualização dos dados de cadastros existentes, transferir as famílias inscritas no Bolsa-Escola para o Cadastro Único e incluir os beneficiários que não constavam em nenhum cadastro. Com isso, o Governo pretende acabar com as denúncias de fraudes pela existência de um banco de dados desatualizado.

A atualização do banco de dados e a definição das obrigações de cada ente federado sobre o programa são uma antiga reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e que finalmente está sendo atendida. “Quando alguma coisa não funcionava no Bolsa Família, a culpa era sempre do prefeito, pois não existia nenhum documento com as obrigações de cada ente, e a corda arrebentava sempre no mais fraco”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Encomenda
Já foram encaminhados aos municípios um pacote contendo uma carta do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, a portaria de adesão e a instrução normativa sobre o controle social. Além disso, um CD com o resultado do Teste de Consistência sobre cada família beneficiada e as informações do cruzamento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que identifica renda dos trabalhadores com carteira assinada no País. Inclui ainda duas instruções operacionais e uma correspondência da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) com a estratégia de operacionalização do Bolsa Família em 2005, além dos critérios de expansão.