Municípios reconhecem ação da CNM para efetivação de repasses do ITR

Diversos Municípios de todo País entraram em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para agradecer pelo acompanhamento do Imposto Territorial Rural (ITR). Por meio da ação da CNM, a diferença de R$ 58.931.293,40 nos repasses de 2009 foi depositada nas contas Municipais em abril.

Ao constatar diferença nos valores do imposto repassados aos Municípios, a Confederação solicitou uma revisão da Receita Federal do Brasil (RFB), que identificou problema no sistema. Assim, a atitude da CNM representou créditos para 1.177 Municípios que haviam aderido ao convênio para fiscalização em suas jurisdições.

Segundo informação da Receita, a diferença ocorreu por um erro de programação. No entanto, os gestores municipais reconhecem que a ação da CNM foi fundamental tanto para a confirmação de erro quanto para que os créditos não ficassem no esquecimento.

A articulação junto a Receita é um exemplo do trabalho desenvolvido pela CNM em defesa dos Municípios brasileiros. No entanto, a entidade constata que as atividades são viáveis por meio da confiança dos Municípios contribuintes que permitem com seus recursos a manutenção da estrutura administrativa necessária.

Veja o valor de cada Município