Municípios receberão recursos do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Jovens e Adultos

Agência CNM 

A partir deste ano todos os municípios que apresentarem matrículas na educação de jovens e adultos conforme dados do Censo Escolar de 2004 passarão a receber recursos do Programa de Apoio aos sistemas de Ensino para atendimento à Educação de Jovens e Adultos - Fazendo Escola. A medida foi aprovada nesta terça-feira pela Resolução nº 25/05 que estabelece os critérios e as normas de repasses de recursos do programa.

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa contará com recursos da ordem de R$460 milhões este ano e serão repassados de acordo com os critérios de cálculo de cada município, em 12 parcelas para os já participantes do programa em 2004 e para os iniciantes será proporcional aos meses de julho a dezembro.

Os recursos podem ser utilizados em formação de professores que atuam na Educação de Jovens e Adultos (EJA), aquisição, impressão ou produção de livro didático, aquisição de material escolar e didático, pagamento de remuneração de professores do quadro permanentes ou contratados, no limite de até 60% dos recursos repassados e aquisições de gêneros alimentícios para merenda escolar dos alunos de EJA.

Até dia 18 de agosto de 2005, os municípios deverão encaminhar o cadastro ao Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) com a composição da equipe coordenadora do programa.

Veja os valores a serem repassados em 2005, divulgados no anexo VIII, e confira aqui a Resolução nº 25/05 na íntegra.