Municípios recebem complementação do Fundef

Agência CNM

O Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu aos municípios do Maranhão e do Pará a parcela de maio referente à complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os valor total do recurso é de quase R$ 21 milhões.

O repasse é feito aos municípios desses 2 estados pois as arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto presidencial. O Maranhão recebeu  R$ 13 milhões e o Pará R$ 7 milhões. Desses valores, 80% são recursos do Tesouro Nacional e 20% são provenientes do FNDE.

De acordo com o Decreto nº 5.690, de 3 de fevereiro de 2006, o valor per capita destinado aos alunos das séries iniciais matriculados em escolas urbanas é de R$ 682,60. Para as séries iniciais das escolas rurais, o valor é de R$ 696,25. Para as séries finais, os valores per capita são de R$ 716,73 (escolas urbanas) e R$ 730,38 (escolas rurais). Os alunos portadores de necessidades especiais de escolas urbanas ou rurais têm um per capita de R$ 730,38.