Municípios que não apresentaram a prestação de contas ficam sem recurso na área de educação

Frederico Ferreira
Agência CNM

As secretarias municipais de Educação tinham prazo até 28 de fevereiro para apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos em 2004 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).  Cerca de mil municípios deixaram de enviar a documentação e não receberão os recursos do Pnae. Os municípios precisam regularizar a situação para que voltem a receber os repasses.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) notificou os ex-gestores sobre a concessão de 30 dias para que apresentem documentos referentes à merenda escolar em 2004 ou comprovar que deixaram na prefeitura devido a transmissão do cargo.

No caso dos novos prefeitos que não encontraram a documentação necessária à prestação de contas, o FNDE recomenda que procurem o Ministério Público. “O atual gestor deve protocolar uma ação civil junto ao Ministério Público contra o prefeito anterior e enviar ao Fundo comprovante dessa medida para que seja restabelecido o repasse”, diz Daniel Balaban, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

Confira a relação dos municípios que não prestaram contas dos recursos recebidos do Pnae em 2004.

Pnate
O envio da prestação de contas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) terminou na sexta-feira, 15, porém cerca de três mil municípios não enviaram a documentação para o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os municípios que enviaram, 378 não utilizaram os recursos e 1.281 deixaram um saldo superior a 30% do recurso repassado.

Para este ano, o número de alunos e municípios atendidos será maior. O recurso do programa será de R$ R$ 265 milhões que vai beneficiar cerca de 3 milhões de alunos espalhados em 5.427 escolas. O valor do per capita/ano para o transporte escolar dos alunos do ensino fundamental público residentes na área rural passará de R$ 76,00 para R$ 80,00.

Para verificar se seu município está em dia com a prestação de contas, consulte o site do FNDE www.fnde.gov.br