Municípios podem perder recursos da merenda escolar

Agência CNM

Mil e três municípios correm o risco de não receber os recursos da merenda escolar em abril por não terem Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Também podem ficar sem receber o recurso 694 prefeituras que ainda não apresentaram a prestação de contas de 2006 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). O prazo para entrega venceu em fevereiro.

Ainda há tempo para regularização antes da suspensão do repasse. Para isso, o município deve encaminhar a prestação de contas ao fundo e constituir um novo CAE ou prorrogar o mandato do atual. As instruções para renovação do conselho estão na página eletrônica www.fnde.gov.br.

Ao regularizar a situação junto ao órgão, municípios que tiveram o repasse suspenso voltarão imediatamente a receber as próximas parcelas

Com informações do Mec