Municípios podem informar freqüência escolar até 8 de dezembro

Agência CNM

O prazo para as administrações municipais enviarem ao Ministério da Educação (MEC) as informações sobre a freqüência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família se encerra no dia 8 de dezembro. O levantamento refere-se aos meses de agosto e setembro. A inclusão das informações deve ser feita na página da Caixa Econômica Federal.

A freqüência a pelo menos 85% das aulas, de crianças e adolescentes que têm entre seis e 15 anos de idade, é obrigatória para que a família continue recebendo o benefício. Desta forma, a orientação do MEC é a de que os gestores municipais justifiquem a ausência dos alunos na escola. É necessária que as famílias informem à instituição de ensino a razão pela qual os alunos não compareceram às aulas. Cabe também ao gestor municipal informar quando os estudantes mudam de escola.

Além da presença nas aulas, outra exigência feita é a de que as famílias beneficiárias mantenham a vacinação das crianças de até seis anos de idade em dia, acompanhem a saúde infantil, o pré-natal e o pós-parto para gestantes e nutrizes. Neste caso, as informações referentes ao segundo semestre de 2006 precisam ser enviadas até o dia 31 de dezembro.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 2104-6039/6140/6286 ou pelo e-mail frequenciaescolar@mec.gov.br.