Municípios já podem organizar o planejamento na área da Educação para 2010. As estimativas de receita e os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de dezembro de 2009. Os dados estão disponíveis para Estados e Municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que se atentem aos repasses mensais do Fundeb e acompanhem a execução do planejamento orçamentário para a área da Educação.

Possíveis variações das receitas no decorrer do ano também devem ser acompanhadas, pois afetam as estimativas do Fundo, e caso ocorram alterações, será necessário que sejam feitas as devidas adequações no orçamento.

Veja aqui a Portaria 1.227/2009

Abaixo as matrículas, coeficientes e previsão de receita do Fundeb por Estado

Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espiríto Santo
Goiás
Mato Grosso do Sul
Maranhão
Mato Grosso
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
TARGET="_BLANK"Piauí
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rio de Janeiro
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins