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19/12/2014
Municípios interessados no treinamento do Sefisc podem fazer inscrição junto à CNM
Novos treinamentos para o Sistema Eletrônico único de Fiscalização e Contencioso (Sefisc) começarão em fevereiro de 2015. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os interessados em participar da capacitação devem se inscrever o mais breve possível. Isso, porque, conforme o Comunicado 44 da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN) – publicado na tarde de terça-feira, 16 de dezembro – serão seis novas turmas, com 12 vagas cada, para Municípios não capitais.
Os treinamentos estão agendados para as seguintes datas: primeira turma de 24 a 26 de fevereiro, a segunda turma de 3 a 5 de março, a terceira turma de 10 a 12 de março, quarta turma de 7 a 9 de abril, quinta turma de 14 a 16 de abril e sexta turma de 26 a 28 de maio. Para ter pedido de inscrição aceito, a CNM lembra que os interessados em inscrever servidores devem atentar para os seguintes requisitos:
- arcar com os custos de deslocamento do servidor que indicar – passagens, diárias etc, cuja inscrição venha a ser confirmada pelo Escritório Regional de São Paulo;
- se houver problema na inscrição, a CNM entrará em contato com o Município que a enviou, visando sanar a questão. Se após dez dias da comunicação do problema a situação não tiver sido regularizada, a inscrição não será acolhida;
- a alocação das vagas procurará atender a maior quantidade possível de Estados e Municípios. Por isso, somente haverá inscrição de mais de um participante do mesmo ente federado caso haja vaga não preenchida por outros entes;
- o Escritório Regional de São Paulo encaminhará a cada participante e ao responsável pelas indicações, via e-mail, confirmação de sua inscrição no treinamento; e
- somente poderá participar do treinamento o servidor cuja inscrição for confirmada pelo Escritório Regional de São Paulo.
Já os servidores inscritos devem atender também alguns pré-requisitos como: ser servidor da carreira de auditoria fiscal, atuando na área de fiscalização do Simples Nacional; possuir certificado digital válido – Padrão ICP Brasil; estar habilitado para acesso a algum aplicativo do Portal do Simples Nacional; e não ter participado anteriormente de treinamento do Sefisc promovido pelo Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo, salvo se existir vaga remanescente na turma pretendida.
A entidade informa ainda que só serão aceitos pedidos de inscrição no padrão estabelecido pelo Comunicado disponível no portal do Simples. Os Municípios devem se atentar para a planilha anexa ao comunicado.
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