Municípios informam à CNM que ainda não receberam os recursos do PAB Variável

Diversos Municípios têm entrado em contato com a área técnica de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informando que não receberam os recursos federais do Piso de Atenção Básica (PAB) Variável da Atenção Básica. A entidade tem buscado informações sobre o não repasse do Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, da verba destinada também aos Programas de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), de Saúde Bucal (SB) e de Estratégia de Saúde da Família (ESF). 

O montante médio repassado, mensalmente, aos Municípios do país deve ser R$ 809 milhões. E segundo informações obtidas pela Confederação, os atrasos têm ocorrido deste junho de 2014, em que os repasses estavam ocorrendo apenas no final do mês. No entanto, a verba de novembro, que deveria ter sido repassada até o dia 31 de dezembro, ainda não chegou as prefeituras até esta segunda-feira, 5 de janeiro. 

Esses recursos são indispensáveis, conforme destaca a Confederação, uma vez que são destinados as ações de oferta dos serviços. Assim, sem os repasses federais, a gestão pública do ente municipal fica comprometida, além de não ser possível garantir a qualificação dos procedimentos executados, a continuidade de atenção prestada e de haver desmotivação das equipes de profissionais por consequência dos atrasos de salários que já ocorrem, conforme relatos dos gestores de alguns Municípios. 

Responsabilidade
Para obter um posicionamento do governo sobre a situação, a CNM enviou ofício ao Ministério da Saúde. A entidade busca saber o motivo dos constantes atrasos ocorridos nos últimos seis meses, mas não obteve resposta oficial até o momento. 

Diante do cenário, a CNM demonstra solidariedade aos entes municipais que acabam com a maior responsabilidade, pois o reflexo disso atinge diretamente o cidadão, que necessita do ente público para ter acesso ao direito de Saúde. Além disso, a entidade salienta que os programas dessa área têm o maior índice de subfinanciamento e o Sistema Único de Saúde (SUS) passa por dificuldades de operacionalização nas suas complexidades. Por isso, também, os atrasos recorrentes dos repasses representam tamanha gravidade ao planejamento estratégico dos prefeitos e secretários municipais de Saúde de todo o Brasil.