Municípios ficarão com 4% do arrecadado com inspeção veicular

Ivone Belem
Agência CNM

Os municípios ficarão com 4% da arrecadação da inspeção veicular, de acordo com o parecer do deputado José Mentor (PT-SP) ao projeto 5979/01 aprovado ontem (23/6) na Comissão Especial encarregada de analisar a matéria. O projeto, que ainda será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, implanta a inspeção de todos os veículos no País uma vez por ano. Ainda não existe um cálculo seguro do valor a ser arrecadado com a inspeção.

O relatório prevê um item que vem sendo questionado pelos municípios, através da CNM: o repasse do serviço de inspeção técnica veicular a empresas privadas, em regime de concessão contratual, por um prazo de 20 anos, com permissão para renovação. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acredita que a inspeção deveria ser controlada pelas prefeituras, uma vez que o serviço acontecerá no âmbito dos municípios.