Municípios devem ficar alerta com a prestação de contas do PDDE

Agência CNM

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) solicita aos municípios participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em situação irregular, que regularizem a inadimplência e corrijam dados referentes à prestação de contas dos recursos recebidos em 2004. Caso isso não seja feito, as secretarias de educação correm o risco de ficar sem receber o recurso este ano. Cerca de 1.500 municípios apresentaram a prestação de contas com inconsistência na documentação, e 150 municípios não enviaram a prestação de contas.

O Diretor de Ações de Assistência Educacional do FNDE, Daniel Balaban, disse que esse fato é preocupante, por impedir as escolas de utilizarem os recursos do programa na manutenção e nos investimentos necessários aos alunos em sala de aula. “Queremos que as prefeituras e as secretarias estaduais regularizem com urgência essa situação, para que as escolas e os alunos não fiquem prejudicados”, afirma.

Assim que forem regularizadas as pendências no setor de prestação de contas do FNDE, o recurso será imediatamente liberado. Mais informações podem ser obtidas no site www.fnde.gov.br.

Confira aqui as listas de municípios e secretarias inadimplentes