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29/05/2014
Municípios devem corrigir dados cadastrais referentes ao Simples Nacional
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN) emitiu esta semana o comunicado 14/2014, referente aos arquivos de dados cadastrais de contribuintes optantes do Simples Nacional na modalidade SMEI.Segundo a Secretária, os arquivos disponibilizados nos dias 1, 08 e 15 de setembro de 2013 e ainda em 13 de outubro 2013, foram “regerados” e já estão disponíveis no portal do Simples Nacional no aplicativo Transferência de Arquivos > Download de Arquivos > MEI. A medida visa a corrigir falhas ocorridas com relação a Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que não constaram nos arquivos originais e complementares.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda aos entes federados que efetuem novo processamento em seus sistemas próprios com os arquivos disponibilizados, visando corrigir as falhas anteriormente ocorridas. A entidade salienta ainda que os arquivos disponibilizados se referem somente às datas citadas. Assim, outras eventuais inconsistências não serão sanadas com estes arquivos.
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