Municípios continuam acompanhando de perto a Reforma Tributária

Kalinka Iaquinto
Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoksi, apresenta amanhã (14), às 17h, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, estudo que demonstra o impacto da distribuição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Conforme Ziulkoski, o FPM é a principal, em alguns casos a única, receita de mais de quatro mil municípios brasileiros. Os prefeitos defendem o aumento da participação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) na composição do Fundo.  A idéia é passar a participação desses impostos de 22,5% para 27,5% o que equivaleria a um aumento de R$ 5 bilhões na arrecadação das prefeituras brasileiras.

Para o presidente da CNM, a ampliação da base de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi uma grande conquista, mas não resolve os problemas da maioria dos municípios. “Ao ampliar a base de arrecadação do ISS o governo melhorou a vida de muitos municípios, mas esses são pouco menos de mil e, na maioria, médias e grandes cidades”, diz.

Os líderes municipalistas também apresentarão aos senadores outros pontos defendidos pelos prefeitos:

-         Participação de 18,75% da Cide;
-         Garantia de que qualquer contribuição criada pela União seja partilhada com estados e municípios; e
-         Tornar opcional a adesão dos municípios ao Pasep.

O presidente da CNM está convocando prefeitos de associações e federações para que estejam em Brasília acompanhando a audiência pública que será realizada na Ala Senador Alexandre Costa, sala 3, do Senado Federal. Há três meses, os municípios têm estado em Brasília para pedir o atendimento às suas necessidades. Ziulkoski reforça a urgência da mobilização dos prefeitos neste momento: “Precisamos continuar com nosso trabalho, pois a Reforma Tributária é a maior oportunidade para que possamos obter mudanças que corrijam as diferenças entre os entes da federação”.