Municípios contarão com banco de dados para cadastro do Bolsa Família

Guilherme Macedo
Agência CNM

Dentro de noventa dias os municípios vão contar com um banco de dados para o Cadastro Único, que servirá de base para a implementação do programa Bolsa Família, lançado hoje (20). De acordo com a secretária especial da Comissão de Unificação de Programas Sociais de Transferência de Renda do Governo, Ana Maria Fonseca, os conselhos tutelares e gestores das prefeituras serão os responsáveis pelo cadastramento das famílias a serem atendidas pelo programa
do Governo Federal.

A elaboração técnica do banco de dados ficará a cargo do Serpro e do DataSus, juntamente com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Dataprev. A CNM vai divulgar um relatório em breve, com uma análise do impacto da unificação dos programas sociais nos municípios.

O Bolsa Família vai unificar quatro programas sociais do Governo – Bolsa- Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Vale-Gás -, além de incorporar programas estaduais e municipais. Segundo o Governo, haverá dois tipos de distribuição de renda, um para famílias com renda até R$ 50 e o outro, para aquelas famílias que recebem até R$ 100 por mês.

Para o primeiro grupo, o Governo Federal deve pagar um piso de R$ 50 e mais R$ 15 por filho na faixa etária de zero a 14 anos, com o número máximo de três filhos por família. O repasse para o segundo será de R$ 50 sem acréscimos. Os repasses serão feitos para uma só conta corrente, registrada no nome da mulher, preferencialmente.

Controle -
Para receber o benefício, as famílias deverão manter em dia o calendário de vacinação das crianças de zero a seis anos e a freqüência escolar dos filhos de seis a 15 anos. No caso das mães e gestantes, será obrigatória a realização do pré-natal e do pós natal. Caso ocorra o descumprimento de quaisquer dessas condições, a família perderá todo o benefício.
 
A unificação dos cartões de transferência de renda – Alimentação e Bolsa- Escola, por exemplo – só deve acontecer efetivamente ano que vem, quando a grande maioria dos beneficiários estiver registrada no Cadastro Único. Enquanto o cadastramento estiver sendo feito, as famílias que já recebem renda do Governo poderão retirar o dinheiro do Bolsa Família com qualquer cartão nas agências da Caixa Econômica Federal.