Municípios aguardam posição sobre fatores de ponderação do Fundeb

Agência CNM

Ao apresentar a carta da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os municípios enfatizaram as conquistas alcançadas e apontaram, também, as principais reivindicações do movimento municipalista. Diante dessa apresentação, o ministro da Educação, Fernando Haddad, assumiu o compromisso de que a revisão dos fatores de ponderação, será apresentada até julho, o que valerá para o cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de 2009.

Uma das reivindicações apresentadas pelos prefeitos, refere-se à revisão dos pesos das diferentes etapas da educação básica no Fundeb, para que sejam assegurados os cálculos dos valores reais, especialmente os da educação infantil, baseados em estudos realizados pelo Ministério da Educação (MEC), sobre custo-aluno, conforme estabelece o art. 13 da Lei nº 11.494/07.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou solicitação ao MEC sobre o andamento dos estudos em relação às especificações das ponderações realizados pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.

A comissão, de acordo com a Lei nº 11.494/07, possui atribuição legal, dentre outras ações, de especificar anualmente as ponderações do Fundeb. É composta por onze membros, sendo um representante do Ministério da Educação; um representante dos secretários  estaduais de educação de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil,  indicado  pelas  seções regionais do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed);e um representante indicado pelas  seções regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Fatores de ponderação definidos em 2008