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15/10/2009
Município lança modelo de nota simplificada para Empreendedor Individual
CNM
Um modelo pioneiro de nota fiscal simplificada para o Micro Empreendedor Individual (MEI) foi instituído pelo Município do Rio de Janeiro (RJ). Com o novo modelo, os Empreendedores Individuais do setor de serviços do Município podem obter o bloco de notas em estabelecimento gráfico ou criá-lo em programa editor de texto. A dimensão não poderá ser inferior a 10,5 cm x 10,5 cm.
Um dos diferenciais do MEI é poder fazer o bloco de notas fiscais no próprio computador, seguindo o modelo exigido e numerando as notas. A única exigência é que o documento seja emitido em duas vias, com uso de carbono.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com o modelo de nota fiscal simplificado, o empreendedor não precisa mais ir à Secretaria de Fazenda para obter a autorização para emissão de nota.
Com informações do Sebrae (RJ)
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