Mudança de escola dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família precisa ser informada

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, cujos filhos entre 6 e 17 anos mudaram de escola em 2014, precisam comunicar a alteração ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou ao setor responsável pelo programa no Município. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a atualização das informações no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal pode ser feita a qualquer tempo pelas famílias.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que somente por meio da informação correta o governo federal é capaz de realizar o acompanhamento da frequência escolar dos jovens atendidos pelo programa. Se a mudança da escola não for atualizada, o monitoramento fica comprometido.

A entidade ressalta que a frequência escolar é um dos critérios obrigatórios para que as famílias recebam o beneficio. O percentual mínimo é de 85% para estudantes entre 6 e 15 anos, e de 75% para aqueles com 16 e 17 anos.

Condicionalidades
Além dos compromissos na área de Educação, os beneficiários também devem cumprir condicionalidades de Saúde, que incluem a vacinação das crianças de 0 a 6 anos e a realização de consultas de pré-natal pelas gestantes. Cada família beneficiária do programa recebe, por mês, R$ 35 por estudante de 6 a 15 anos, e R$ 42 para aqueles com 16 e 17 anos.

As famílias em situação de vulnerabilidade social que não conseguem manter os filhos na escola recebem atendimento da rede socioassistencial para identificar as causas do afastamento e ajudá-las a regularizar a situação. Elas são registradas no Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon) e, com isso, recebem o valor mesmo se o beneficiário não for localizado.

De acordo com acompanhamento realizado pelo MDS nos meses de abril e maio deste ano, dos 60 mil alunos que estavam sem informação escolar desde 2012, apenas 37 mil estudantes não informaram onde estão estudando. Eles representam 0,21% do total de 17,2 milhões de alunos beneficiários do Bolsa Família. Desde abril, o MDS tem enviado mensagens às famílias desses estudantes no extrato de pagamento do benefício, informando a necessidade de atualizar a mudança do filho de escola.

Da Agência CNM, com informações do MDS