MP que reduz imposto para o turismo tramita no Congresso

Segue para votação na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 713/16 que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) sobre remessas destinadas à cobertura de gastos pessoais no exterior. Pela proposta a redução favoresse de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

A norma, aprovada dia 7 de junho, no Senado, beneficia principalmente agências de turismo que fazem remessas internacionais para pagamentos de serviços como hospedagem e transporte de clientes.

A medida limita a redução de alíquotas a empresas cadastradas no Ministério do Turismo, sendo que a remessa das divisas terá de ser realizada por instituição financeira baseada no Brasil.

Outra garantia que a medida provisória proporciona é a isenção do imposto para as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.

Agência CNM, com informações do Ministério do Turismo