MP libera R$ 2,9 bilhões para ações de combate à pandemia; texto precisa ser votado no Congresso

Liberando crédito extraordinário de R$ 2,86 bilhões para ações de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Medida Provisória 1.032/21 aguarda análise de uma comissão mista do Congresso Nacional. Depois, o texto precisa ser aprovado pelos Plenários da Câmara e do Senado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a medida atende a pleito municipalista.

Do montante, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) ficará com R$ 2,5 bilhões - ou 88% do total. A maior parte dessa quantia será destinada para custeio da atenção especializada (50,6%) e primária (27,9%). O restante vai para vigilância em saúde (4,8%),  saúde indígena (0,9%) e gestão (3,8%).

É importante destacar que, dos recursos do Fundo, R$ 1,24 bilhão está reservado para manter a oferta de leitos de UTI nos Entes federativos. Há verba ainda para transporte de oxigênio, compra de testes de diagnóstico e bonificação a 55 mil servidores que atuam no atendimento.

Já a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) deverá receber R$ 327,1 milhões (11,4% do total) para manter o funcionamento de 173 leitos de UTI em centro hospitalar, comprar testes, financiar pesquisas e treinar profissionais da rede de vigilância em saúde. O Grupo Hospitalar Conceição (GHC), rede de hospitais federais em Porto Alegre (RS), receberá R$ 15,6 milhões (0,4%) para comprar medicamentos, equipamentos de proteção individual e exames para diagnóstico.

A fonte de recursos para o crédito extraordinário aberto pela MP é do Tesouro Nacional. São verbas oriundas de receitas da União com concessões e permissões.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini