MP abre crédito de R$ 3,4 bilhões para reforço no Bolsa Família e ações contra o coronavírus

Em atendimento a pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e entidades municipalistas, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de quarta-feira, 25 de março, a Medida Provisória (MP) 929/2020, que libera R$ 3,4 bilhões para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) e reforço no Bolsa Família. A maior parte do recurso - R$ 3,037 bilhões - será destinada ao benefício social para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os recursos vão garantir a inclusão de 1,2 milhão de famílias no programa. Com isso, o Bolsa Família alcançará o número de 14.290.000 famílias atendidas - um recorde desde a criação em 2004. A CNM entende que, neste momento de emergência, é fundamental acolher as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica. Transferências de renda, além de garantir os mínimos sociais para o cidadão, movimentam a economia local. O recurso pode ser liberado imediatamente. Porém, é fundamental monitorar o processo legislativo, pela necessidade de aprovação da MP pelo Congresso Nacional no prazo máximo de 90 dias.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atua em três eixos: complemento de renda, acesso a direitos e articulação com outras ações (saúde e educação) para garantir o desenvolvimento das famílias beneficiárias. O programa atende a famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 por mês, e pobreza, com renda de R$ 89,01 e R$ 178 mensais.

A MP também abre crédito extraordinário para os Ministérios da Ciência. Tecnologia, Inovações e Tecnologias - no valor de R$ 100 milhões -, das Relações Exteriores - R$ 62 milhões -. e da Defesa - que receberá R$ 220 milhões. Todas as verbas são destinadas para ações de enfrentamento à Covid-19.

Com o reconhecimento do estado de calamidade pública na esfera federal, aprovado pelo Congresso Nacional, a MP abre crédito extraordinário para despesas urgentes e imprevisíveis. Após a edição do documento, cabe à Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisar o tema, que depois vai à votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado