MP 462/2009: complementação do FPM será enviada aos Municípios no dia 22 de junho

CNM

Foi adiada para a próxima segunda-feira, dia 22 de junho, o envio dos recursos da segunda parcela da complementação ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), previsto na Medida Provisória 462/2009. O governo federal havia divulgado que a ajuda financeira seria enviada às prefeituras nesta segunda-feira, 15 de junho.

A retificação foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo a STN, a parcela da compensação será enviada no décimo - quinto dia útil do mês. Os recursos instituídos pelo governo no dia 14 de maio de 2009 tem por objetivo repor as perdas no FPM e igualar o repasse ao mesmo valor do ano passado, R$51,3 bilhões.

Na quarta-feira, 10 de junho, a Secretaria informou o montante que cada Município receberá. O total da transferência para todas as prefeituras é de R$ 197,5 milhões. O calculo adotado pela STN é a comparação dos repasses de janeiro a maio de 2008 e janeiro a maio de 2009.
 
Nem todos os 5.563 Municípios brasileiros terão direito à complementação. Ao todo 357 entes não estão entre os Municípios contemplados. Isso porque, ao contrário de outras prefeituras, nessas 357 o FPM em 2009 foi maior em relação ao ano passado. Esses Municípios – 6,4% - sofreram mudanças no coeficiente populacional, e contam com uma variação positiva em 2009.

Próximos repasses
A partir dos próximos meses, a diferença de repasses será complementada sempre no décimo - quinto dia útil do mês. Em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários. Neste caso, a forma obedecerá à regra a ser fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Confira:

Valor da 2.ª complementação recebido por cada estado

Lista dos valores que serão repassados a cada Município

Nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional