Mogi das Cruzes (SP) formaliza pequenas empresas

CNM

O Município de Mogi das Cruzes/SP, em parceria com a Prefeitura e o Sebrae, promove um mutirão de formalização de pequenos empresários até o próximo sábado, 23 de outubro. A medida faz parte da Semana Nacional do Empreendedor Individual, que recebe o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para incentivar a regularização dos pequenos negócios, o atendimento, desde a última segunda-feira, acontece na Sala do Empreendedor, que funciona no segundo andar do prédio da administração municipal. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento, Mogi das Cruzes conta com 10 mil microempreendedores individuais, esperando pela formalização.

Aproximadamente mil trabalhadores já estão cadastrados na Receita Federal e possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Mas, para regularizar a situação, eles precisam fazer um cadastro junto à prefeitura.

O atendimento aos pequenos empresários também acontece na Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC). Os interessados devem se dirigir ao Espaço do Empreendedor, que fica no primeiro andar da sede da entidade.

MEI
O MEI possui, além do CNPJ, uma série de benefícios. Entre eles, por exemplo, está o valor a ser pago que é bem menor do que as demais categorias – micro e pequena empresa. O custo mensal é de R$5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS), R$1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 11% do salário mínimo para a Previdência Social.

 A base legal do MEI está na Lei Complementar 123/2006 com alterações da Lei 128/2008. A CNM recomenda aos prefeitos que promovam ações em prol da Semana do Empreendedor Individual, incentivando a formalização dos empreendedores informais em seus Municípios.