Modificações no pagamento de internações no SUS foram publicadas nesta semana

Um Sistema de Regulação, Controle e Avaliação no âmbito do Ministério da Saúde foi criado para aprimorar a metodologia de controle do pagamento de internações de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio das Portarias 1.904/2013 e 1.905/2013 , o sistema foi instituído e será composto por módulos.

A área de Saúde da CNM analisou o texto das portarias, e alerta aos gestores municipais  para as inovações promovidas no processo, inclusive a mudança de base no manuseio e na inserção das informações nos programas do Ministério da Saúde.

O processo de mudança ainda está em construção, mas o Sistema de Captação dos Atendimentos – o primeiro dos sete módulos previstos – estará disponível no prazo de 90 dias para registro das informações das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), competência dezembro de 2013.

Os demais módulos são: Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; Sistema de Gerenciamento das Ações e Serviços de Saúde; Sistema de Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde; Sistema de Regulação do Acesso; Sistema de Processamento e Avaliação da Informação; e Sistema de Controle de Recursos Financeiros.

Apesar de ainda não estar totalmente implantado, os registros no novo Sistema já serão obrigatórios a partir da competência de fevereiro de 2014. Também o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) dos usuários do SUS para o registro das AIHs. Com o novo sistema, o cadastro do usuário será valido por meio de uma busca automática na base de dados do cartão. Assim, os dados fornecidos ao ministério, pelos hospitais, devem estar condizentes com as informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde.

Substituição 
O Sistema de Captação do Atendimento substituirá os aplicativos: Boletim de Produção Ambulatorial (BPA-Mag), Autorização de Procedimentos de Ambulatorial (APACMag), Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), Sistema Gerador do Movimento das Unidades Hospitalares (SISAIH01) e Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA01).

Os demais módulos serão regulamentados posteriormente, mas já foi determinado quais dos atuais serão substituídos. O Sistema de Processamento e Avaliação da Informação substituirá sistemas que os gestores municipais alimentam, quais sejam: o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), o Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e o Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA02).

Acompanhamento
O Sistema de Controle de Recursos Financeiros do SISRCA será o módulo responsável pelo acompanhamento da transferência de recursos de média e alta complexidade (MAC) e do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). O referido Sistema substituirá o Sistema de Gerenciamento Financeiro (SISGERF) e o Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC).

O módulo referente ao Sistema de Regulação do Acesso substituirá o Sistema de Regulação (SISREG), a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e o Módulo Autorizador, todos os sistemas que serão implantados pelo Ministério da Saúde podem ser verificados na Portaria 1.904/2013.

Veja as portarias 1.904 e 1.905