Modalidade compra do Programa de Aquisição de Alimentos tem novas regras

Novas regras do Programa de Aquisição de Alimentos para a modalidade Compra com Doação Simultânea estão em vigor, informa Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, os agricultores beneficiados poderão comercializar até R$ 8 mil para Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esses alimentos são doados para escolas, creches, unidades de saúde, centro de atenção psicossocial e outras. 

Entre os novos documentos exigidos pela Conab para formalização da Cédula de Produtor Rural está o Formulário Bipartite – entre Organização Fornecedora e Representante do Poder Público Municipal. Nesse caso, o representante municipal deve aprovar as entidades indicadas pelos agricultores familiares para receber os alimentos. 

Os Municípios também podem adquirir alimentos da agricultura familiar com recursos próprios por meio da modalidade de compra institucional, através de chamadas públicas e com dispensa de licitação para atender as demandas dos equipamentos municipais.