Mitos e verdades sobre a Reforma Tributária defendidas pela CNM são esclarecidas em seminário

Nesta quarta-feira, 16 de setembro, é o último dia Seminário Técnico: A visão do movimento municipalista sobre a Reforma Tributária. Após a participação de representantes do Executivo e do Legislativo nos debates que ocorrem no formato on-line desde segunda-feira, 14, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclareceu mitos e verdades sobre o que é defendido pela entidade no que trata da Reforma Tributária.

No painel O que é mitos e verdade sobre a Reforma Tributária que defendemos?, a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico, Thalyta Alves, e o consultor da CNM Eduardo Stranz sanaram ruídos que podem existir no diálogo entre a entidade, os gestores municipais e a sociedade. “É fundamental para a gente desmistificar muitos dos pontos que estamos defendendo e que lá na ponta, para os fiscais e gestores, podem chegar de forma distorcida”, destacou a supervisora Thalyta Alves. “Essa parte do seminário é a complementação de um conjunto de tudo que se falou aqui durante esses três dias. E com a ideia de conversar com todos coisas que viram boatos e que não são ou estão em debate na Reforma”, completou Stranz.

Os especialistas separaram uma série de perguntas que chegaram até a CNM ao longo de mais de dois anos e foram esclarecendo uma a uma. A primeira questão e uma dúvida enviada por muitos gestores é sobre como ficará a dependência dos Municípios em relação à distribuição dos recursos entre os Entes. “Isso é um mito. A proposta trouxe o que está previsto na PEC 45 e os Municípios continuarão tributando e fiscalizando tributos e isso ocorrerá de uma forma mais ampla com a inclusão de novos tributos”, explicou o consultor da CNM.

Outra questão esclarecida foi quanto a perder da receita aos Municípios com muita produção e pouca população. A supervisora do Núcleo Econômico explicou que, dentro das propostas que existem atualmente, sim, eles poderiam sofrer impactos. Entretanto, ela destacou que a CNM defende uma transição e um fundo compensatório para esses Municípios.

ISS
Um dos pontos importantes e que também é muito questionado é quanto ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Muitos Municípios têm o receio da unificação dos impostos pois temem a perda na arrecadação caso o ISS seja incluído em um imposto único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Mas os especialistas afirmam que é um mito pela mudança nos tipos de serviços que serão tributados com a aprovação da reforma. “O tipo de serviço que é tributado atualmente pelo ISS será muito ampliado com a incorporação do ISS ao IBS, aumentando assim a redistribuição da arrecadação”, explicou Stranz

Eles também pontuaram uma dúvida recorrente que é sobre a existência de outras propostas que tratam da Reforma Tributária. Thalyta Alves contou que foram apresentadas mais de 300 emendas e oito substitutivos que propõem a mudança total das propostas já existentes.

Thalyta e Eduardo esclareceram diversos mitos e verdades e, após o painel, eles seguiram juntamente com outros especialistas da entidade para Perguntas e Respostas, com o objetivo de responder às questões enviadas pelos participantes ao longo dos três dias de evento.

Por Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias