Ministro e secretários assinam o Pacto para Saúde 2006

Agência CNM

A definição de diretrizes para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi protocolada no Pacto pela Saúde 2006 assinado hoje, 16, pelo ministro da Saúde, Saraiva Felipe, pelo presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Marcus Pestana, e pelo presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Sílvio Fernandes. O pacto busca a regulamentação da emenda constitucional que vai garantir o investimento de cerca de R$ 9 bilhões ao SUS a partir da definição dos gastos em saúde no país.

O objetivo do documento é também o fortalecer o SUS com o estabelecimento das responsabilidades sanitárias de cada ente federado (União, estados e municípios). Além disso, serão determinadas metas a serem cumpridas a partir dos gastos de recursos disponíveis. A mobilização social para mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos faz parte também do Pacto.

O pacto radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados, e dos estados para os municípios, acompanhado da desburocratização dos processos normativos. E também promove a regionalização, o financiamento e a pactuação entre municípios.

Haverá maior controle sobre os repasses, porém os gestores terão maior flexibilidade para utilização dos recursos. O objetivo é corrigir distorções em valores fixados para tetos de repasses para estados e municípios e em procedimentos cobertos pelo sistema.

Será implementado ainda um conjunto de compromissos sanitários e de prioridades na atenção à saúde definidos pelos três entes federados, entre eles, implementar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e de mama, reduzir a mortalidade materna, infantil e neonatal e fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias (com ênfase em dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza).

Com informações da Agência Brasil

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