Ministro da Cidadania indica que deve colocar em dia repasses da assistência social deste ano

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e integrante do Conselho Político da Confederação, Neurilan Fraga, estiveram reunidos na terça-feira, 16 de outubro, com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e o Secretário Especial do Desenvolvimento Social, Wellington Coimbra. O encontro teve como pauta os atrasos nos repasses aos Municípios dos recursos da Assistência Social.

A CNM tem acompanhado anualmente a execução da política de assistência social tanto nos aspectos técnicos e políticos quanto nos orçamentários. Esse acompanhamento permite que os gestores e os técnicos municipais tenham ampla percepção do cumprimento do cofinanciamento federal no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Durante a reunião, o ministro Osmar Terra informou que o governo federal está empenhado em efetuar, ainda em 2019, os repasses para os serviços de assistência social executados, neste ano, pelos Municípios. Osmar Terra disse ainda que o Ministério da Cidadania conta com articulações para conseguir cumprir promessas feitas aos Municípios. Uma das articulações está relacionada à divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal entre os Entes Federados, onde a União deve ficar com aproximadamente R$48 bilhões.

Com a medida, o Ministério da Cidadania espera o descontingenciamento de aproximadamente R$ 7 bilhões para tentar fechar o ano de 2019 sem atrasos e colocar em prática o cronograma de pagamento dos recursos atrasados, referentes a anos anteriores. Além do recurso que ficará com a União, de acordo com texto aprovado pelo plenário no Senado, 15% dos recursos arrecadados pelo governo federal com a medida serão repassados aos Municípios, o que é estimado em R$ 10,9 bilhões.  O mesmo percentual será destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. A divisão aprovada aos Entes estaduais, no entanto, é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e Fundo de Auxílio à Exportação (FEX).

Cofinanciamento
Dentre os repasses em atraso, pode ser destacada as transferências dos recursos federais para o cofinanciamento dos serviços e da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Em reunião com o ministro e o Secretário na CNM em setembro, Aroldi ressaltou que os gestores municipais tem buscado a CNM atrás de respostas em relação a esses atrasos, que somam perda de R$ 1,2 bilhão aos Entes locais.

Presente no encontro na terça-feira com o ministro Osmar Terra e o secretário Wellington Coimbra, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) lembrou que todos os Municípios brasileiros estão com atrasos no pagamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são justamente esses programas que amparam a população mais carente do país, em especial no interior de Mato Grosso. “Felizmente temos essa garantia de muito trabalho por parte do ministro. A aprovação da cessão onerosa do Pré-Sal e o posterior leilão dos campos certamente darão, também, um respiro para o Governo Federal efetuar esses pagamentos”, comemorou o parlamentar. A reunião ainda contou com presenças de prefeitos. Aroldi participou de parte do encontro por estar engajado na aprovação da cessão onerosa no Senado Federal.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da assessoria do senador Wellington Fagundes